TJDFT mantém condenação do DF por morte de detento na Papuda
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a sentença que obriga o Distrito Federal a indenizar a mãe de um detento falecido no Complexo Penitenciário da Papuda, em março de 2024. A vítima, de 22 anos, sofria de depressão e ...
Decisão judicial suspende cobrança retroativa de previdência para aposentados do Sindetran DF
A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou, em decisão liminar, a suspensão imediata de todas as cobranças de contribuição previdenciária – tanto administrativas quanto extrajudiciais – realizadas pelo Instituto de Previdência dos Servidores do DF (IPREV/DF) ...
TJSP confirma direito sucessório a filha socioafetiva após morte do pai
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a sentença da 3ª Vara de Família e Sucessões de Sorocaba, que reconheceu a filiação socioafetiva de uma mulher em relação ao pai falecido e garantiu a ela os mesmos direitos sucessórios da filha ...
Tribunal de Justiça do Paraná suspende visitas de pai acusado de violência contra o filho
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) decidiu suspender, de forma temporária, o direito de um pai visitar seu filho, após ação que pedia modificação da guarda. A medida foi tomada em virtude de relatos de agressões físicas cometidas pelo pai contra a ...
TJDFT determina fornecimento de Pirfenidona para fibrose pulmonar após recurso do DF
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão judicial que obriga o Distrito Federal a disponibilizar o medicamento Pirfenidona 267mg, ainda não incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS), a uma paciente diagnosticada ...
Empresa de transporte é condenada por agressão e expulsão de passageira
O Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã determinou que a Uber do Brasil e Tecnologia indenize uma passageira por danos morais após ela ter sido agredida e expulsa do veículo por um motorista parceiro. A decisão ...
Mulher tem condenação por estelionato confirmada pelo TJDFT após uso de comprovante falso de PIX
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou, de forma unânime, a condenação de uma mulher pelo crime de estelionato, após ela apresentar um comprovante falso de transferência bancária via PIX para adquirir produtos sem ...
TJDFT reconhece validade de lei que exige divulgação diária de leitos Covid-19 por hospitais do DF
- TJs
- Por Giovanna Fant
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por maioria, que a Lei Distrital nº 7.435/2024 é constitucional. Esta norma obriga hospitais públicos e privados do Distrito Federal a informarem diariamente à Secretaria de ...
Cooperativa é condenada após mulher realizar quimioterapia sem ter câncer em SC; casal receberá R$ 95 mil
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que uma cooperativa médica indenize em R$ 95 mil um casal envolvido em um grave caso de erro médico. A mulher foi submetida a três sessões de quimioterapia, parte de um tratamento inicialmente prescrito para câncer de ...
Síndico é condenado por divulgar imagem de morador em grupo de WhatsApp, confirma TJDFT
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, de forma unânime, manter a condenação de um síndico que compartilhou, sem autorização, a imagem de um morador em um grupo de WhatsApp do condomínio. O episódio começou quando o ...