Notícias de TJs

Artigos jurídicos para você se manter atualizado sobre as principais novidades do mundo jurídico.

TJMG Mantém Liminar de Reintegração de Posse por Inadimplência

Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que deferiu a liminar de reintegração de posse decorrente de rescisão de contrato de compra e venda, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento assentando que a não devolução do imóvel após notificação ...

TJRJ Majora Indenização em Recusa Securitária

Ao julgar a apelação pleiteando a majoração do dano moral pela recusa em indenização securitária, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro majorou de 5 para 10 mil reais considerando a idade avançada da parte autora.   Entenda o Caso A ação de cobrança com ...

TJSP Mantém Condenação por Abandono Material

Ao julgar a apelação interposta contra sentença condenatória por abandono material, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo esclareceu que o não pagamento de pensão alimentícia, além de ilícito civil, é conduta penalmente relevante.   Entenda o Caso  O recurso ...

TJRS Mantém Revogada Gratuidade da Justiça

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão que revogou o benefício da gratuidade da justiça, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul manteve a decisão assentando que foi comprovada a modificação da situação econômica da parte ...

TJMG Analisa Contribuição Previdenciária sobre Proventos de Militar

Ao julgar o recurso interposto contra decisão que afastou a contribuição previdenciária sobre os valores dos proventos dos militares da reserva remunerada e reformados, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais submeteu ao juízo de retratação com base na conclusão do ...

TJPE Afasta a Devolução do Seguro e Título de Capitalização

Ao julgar o recurso inominado foi interposto pelo banco contra a Sentença que determinou a restituição em dobro do valor pago a título de avaliação, seguro, tarifa de cadastro e capitalização - parcela premiável o Tribunal de Justiça de Pernambuco deu provimento parcial para ...

TJPE Mantém Afastada Incidência do IPVA sobre Aeronave

Ao julgar o Reexame Necessário e Apelação Cível interposta contra a Sentença que concedeu a Segurança e exonerou a Impetrante do pagamento do IPVA sobre sua aeronave o Tribunal de Justiça de Pernambuco negou provimento assentando que o Imposto incide sobre a Propriedade de ...

TJRJ Reconhece Abusividade na Cobrança de Empréstimo

Ao julgar a apelação interposta nos autos de revisão contratual contra sentença que reconheceu a ausência de abusividade nas cláusulas dos contratos de empréstimo o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento para condenar a instituição financeira a ...

TJSP Determina Suspensão até Cumprimento do Acordo

Ao julgar a apelação contra sentença que homologou o acordo e julgou extinto o processo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento assentando que foi pactuado o parcelamento e requerida suspensão do processo, o que deve ser feito na forma do artigo 922 do ...

TJRJ Reforma Sentença de Condenação à Restituição do ISSQN

Ao julgar a apelação contra sentença de procedência que condenou o Município a restituir o ISSQN, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento e julgou improcedente a ação porquanto as instituições de ensino não são isentas do imposto.   Entenda o ...

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