TRF3 Defere Execução das Parcelas Vencidas de Aposentadoria
Ao julgar o recurso interposto em face do acórdão que obstou a execução das parcelas vencidas do benefício deferido judicialmente, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região exerceu o juízo positivo de retratação e aplicou o entendimento do STJ que possibilita a ...
TRF5 Restabelece Pensão por Morte Suprimida pelo TCU
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta em face da sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento de pensão por morte suprimido pelo TCU, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu provimento diante do decurso do prazo de 5 anos para o julgamento da legalidade do ato ...
TRF4 Analisa Incidência de IRPF Sobre Indenização Compensatória
Ao julgar o mandado de segurança preventivo impetrado em busca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário sobre a verba de compensação paga pela extinção do benefício de stock option, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou provimento confirmando a incidência ...
TRF4 Analisa Isenção de IR ao Portador de Doença Grave
Ao julgar a apelação alegando que portador de visão monocular irreversível tem direito à isenção de imposto de renda sobre o salário, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou provimento assentando que a isenção referida no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88 se aplica somente ...
TRF2 Mantém Condenação de Advogado por Deixar de Restituir Autos
Ao julgar a apelação criminal interposta contra a sentença que condenou o réu pela prática do crime do art. 356 do Código Penal, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou provimento assentando que o procurador permaneceu com os autos trabalhistas, em carga, por mais de ...
TRF2 Afasta Determinação de Sobrestamento do Feito
Ao julgar o agravo interno interposto pelo INSS impugnando o sobrestamento determinado com base na afetação dos Recursos Especiais nºs 1.648336 e 1.644.191 do STJ, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu provimento para revogar a determinação assentando que a autarquia ...
TRF4 Afasta Prescrição em Execução de Honorários Sucumbenciais
Ao julgar a apelação interposta em face da sentença que reconheceu a prescrição da pretensão executória dos honorários sucumbenciais, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento assentando que o protesto interrompe a prescrição e seus efeitos se estendem à verba ...
TRF5 Mantém Dano Moral por Redução de Pensão por Morte
Ao reanalisar o acórdão que afastou a redução da pensão por morte do cônjuge do falecido servidor o Tribunal Regional Federal da 5ª Região não exerceu o juízo de retratação considerando que a Lei 10.887/04, utilizada como parâmetro para reduzir o benefício, ainda não estava ...
TRF5 Anula Processo Administrativo por Ausência de Notificação
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade na execução fiscal, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu provimento e declarou a nulidade da CDA diante da ausência de prova da intimação da executada ...
TRF3 Mantém Indeferido Benefício de Auxílio Emergencial
Ao julgar o recurso interposto em face da improcedência do pedido de concessão das parcelas residuais e as referentes a 2021 do benefício auxílio emergencial, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento assentando que autor mantinha vínculo empregatício e teve ...