TRT3 reconhece hora extra a partir da 6ª diária em revezamento
Ao julgar os recursos ordinários o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento ao recurso do reclamante para determinar que sejam observadas as horas extras que ultrapassarem a 6ª diária, para o cálculo das verbas trabalhistas, consoante entendimento do TST na ...
Para o TRT2 ausência de liquidação não impede julgamento
Ao julgar o agravo de instrumento que negou seguimento ao recurso ordinário contra extinção do processo por ausência de liquidação o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu julgar o RO assentando que a liquidez não é impedimento para o julgamento. Entenda o ...
TRT2 afasta responsabilidade de ex-sócio em execução
Ao julgar o agravo de petição interposto contra o indeferimento da inclusão do ex-sócio na execução o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve afastada a responsabilidade considerando que não fazia parte do quadro societário desde antes da contratação do ...
TRT15 assenta responsabilidade subsidiária do ente público
Ao julgar os recursos ordinários interpostos face o deferimento de adicional de insalubridade em limpeza de banheiros escolares e da responsabilização do ente público tomador de serviços o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença diante da equiparação ...
TRT15 assenta rescisão indireta por ausência de notificação
Ao julgar o recurso ordinário interposto contra o indeferimento da rescisão indireta o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou a sentença porquanto era obrigação da empresa informar o trabalhador sobre o encerramento das atividades da filial, enquanto ele estava ...
Para o TRT3 estabilidade provisória indenizada afasta dano moral
Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a decisão de improcedência do dano moral pleiteado considerando que o período de estabilidade provisória foi reparado pela indenização correspondente. Entenda o caso A sentença ...
Para o TRT15 incidem juros após o depósito até o levantamento
Ao julgar o agravo de petição interposto o TRT da 15ª Região reformou a decisão para determinar a incidência de juros de mora trabalhistas mesmo após o depósito judicial, porquanto o valor ainda não foi liberado ao exequente. Entenda o caso A exequente interpôs agravo ...
TRT3 reitera a dificuldade de comprovação do salário extrafolha
Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a sentença afastando a alegação de recebimento de salário extrafolha ante a ausência de provas nos autos. Entenda o caso A sentença, com os embargos de declaração, julgou parcialmente ...
Para o TRT2 é inviável execução individual de ação coletiva
Ao julgar os Recursos Ordinários interpostos o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou a sentença e determinou que a execução fosse feita pela via coletiva e não de forma individual. Entenda o caso A sentença, em ação de cumprimento, concluiu pela ...
Para o TRT3 execução fiscal é suspensa por parcelamento de débito
Ao julgar o agravo de petição o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região afastou a sentença de extinção da execução fiscal, visto que o parcelamento do débito tão somente suspende a execução, não se tratando de novação de dívida. Entenda o caso O Juízo de origem ...