TRT15 mantém válido pedido de demissão no “calor da emoção”
- TRTs
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso adesivo interposto ante a improcedência do pedido de nulidade do pedido de demissão o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença assentando que ter feito o pedido no “calor da emoção” não tem amparo legal para nulidade. Entenda o ...
Para o TRT2 bens indicados à penhora podem ser rejeitados
O agravo em petição foi interposto contra decisão que rejeitou os bens oferecidos à penhora para garantia da execução e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a decisão assentando que o juízo pode preterir os bens indicados. Entenda o caso A petição ...
TRT15 mantém sentença de violação à irredutibilidade salarial
Ao julgar os recursos ordinários interpostos o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença de procedência parcial para condenar à reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da redução de salário que violou o princípio da irredutibilidade ...
TRT15 afasta negativa de prestação jurisdicional
Ao julgar os recursos ordinários interpostos o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença afastando a nulidade arguida com base na alegação de negativa de prestação jurisdicional, afirmando que “[...] argumentos absurdos ou impertinentes sequer devem ser ...
TRT3 afasta inclusão de lanche em cartão alimentação
Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região decidiu pela impossibilidade de acréscimo do valor do lanche no cartão alimentação sem a devida discriminação, visto a configuração de salário complessivo, na forma da Súmula 91 do TST. Entenda o ...
TRT15 mantém vínculo reconhecido ao corretor de imóveis
Ao julgar o recurso ordinário interposto face o reconhecimento do vínculo empregatício do corretor de imóveis o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença considerando o princípio da primazia da realidade e os requisitos do artigo 3º da CLT ...
TRT3 reconhece hora extra a partir da 6ª diária em revezamento
Ao julgar os recursos ordinários o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento ao recurso do reclamante para determinar que sejam observadas as horas extras que ultrapassarem a 6ª diária, para o cálculo das verbas trabalhistas, consoante entendimento do TST na ...
Para o TRT2 ausência de liquidação não impede julgamento
Ao julgar o agravo de instrumento que negou seguimento ao recurso ordinário contra extinção do processo por ausência de liquidação o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu julgar o RO assentando que a liquidez não é impedimento para o julgamento. Entenda o ...
TRT2 afasta responsabilidade de ex-sócio em execução
Ao julgar o agravo de petição interposto contra o indeferimento da inclusão do ex-sócio na execução o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve afastada a responsabilidade considerando que não fazia parte do quadro societário desde antes da contratação do ...
TRT15 assenta responsabilidade subsidiária do ente público
Ao julgar os recursos ordinários interpostos face o deferimento de adicional de insalubridade em limpeza de banheiros escolares e da responsabilização do ente público tomador de serviços o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença diante da equiparação ...