Justa causa confirmada para grávida por abandono de emprego
Auxiliar de limpeza grávida de Sorocaba/SP teve a justa causa confirmada pela Vara do Trabalho local, devido ao abandono de emprego, após se ausentar do serviço sem justificar. Em decisão, a juíza declarou que não houve intenção de retornar ao trabalho por parte da ...
Banco é condenado por discriminação etária pelo TST
A prática de discriminação etária por um banco resultou em uma condenação confirmada pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O banco, que não teve o recurso aceito, foi sentenciado a indenizar em R$ 100 mil por danos morais coletivos, com a quantia destinada ao Fundo ...
Condenação por dano moral a empregado trans em Campinas
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) confirmou a condenação de uma empresa de varejo de Campinas (SP) ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais a um ex-funcionário trans. Segundo o processo, o trabalhador foi proibido de usar o nome social no ...
STJ manda encerrar greve dos auditores e estipula multa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de decisão do ministro Benedito Gonçalves, acatou a solicitação da União para suspender a greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil. A greve, que começou em novembro de 2024, foi provocada pela falta de reajustes ...
TST vê fraude e mantém penhora de imóvel vendido a filha de executado
A venda de um imóvel para a filha de um sócio de empresa envolvida em ação trabalhista foi considerada fraude pelo TST, resultando na manutenção da penhora do bem. Incluído no processo desde 2003, o pai adquiriu o imóvel por escritura pública não registrada e, em 2010, ...
Justiça do Trabalho mantém depoimento de testemunha em ação
A Justiça do Trabalho, especificamente a 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), confirmou a validade do depoimento de uma testemunha em uma ação trabalhista envolvendo uma empresa de comércio de bijuterias. A tentativa da empresa de invalidar a ...
STF: Suspensos Processos sobre Licitude Contratual de Prestação de Serviços no País
- STF
- Por Giovanna Fant
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão integral de processos sobre a licitude contratual de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços em todo o território nacional. O modelo de contrato, também conhecido como ...
TRF-3 autoriza saque do FGTS para fertilização in vitro
O Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3) reconheceu o direito de uma trabalhadora a sacar valores do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar um tratamento de fertilização in vitro. A decisão, tomada de forma unânime pela 4ª Turma, entendeu que ...
Fraude em Ação Trabalhista de Empresa é Barrada pelo TST
Um esquema de fraude envolvendo uma gerente financeira e a Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. foi desmontado pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A simulação de uma disputa judicial tinha o objetivo de ...
Indenização confirmada pelo TRT para funcionária demitida por e-mail
A ex-auxiliar de escritório que foi indevidamente demitida através de um e-mail enviado a vários colegas será indenizada em R$ 5 mil, conforme decisão unânime da 1ª turma do TRT da 3ª região. A empresa, ao divulgar a dispensa por e-mail corporativo alegando que a empregada ...