Notícias de Direito do Trabalho

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TRT2 Confirma Natureza Salarial da Verba PR

Ao julgar o Recurso Ordinário interposto pela reclamante insistindo no reconhecimento do cargo de confiança e da natureza salarial da verba PR, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento parcial determinando a repercussão da PR nos décimos terceiros salários, ...

Execução contra Empresa Falida Será Direcionada aos Sócios

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a execução das parcelas devidas pela Glicerio Indústria e Comércio Ltda., de São Paulo (SP), a um operador de empilhadeira seja direcionada a seus sócios. A empresa faliu sem pagar a dívida e, de acordo com a ...

TRT6 Mantém Afastado Vínculo de Trabalho e Exclui Multa por Má-fé

Ao julgar o recurso ordinário impugnando a sentença de improcedência do pedido de reconhecimento do período clandestino, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento no ponto assentando que se tratava de trabalho esporádico não sendo comprovada a ...

EBC e Trabalhadores Encerram Dissídio Coletivo com Conciliação no TST

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, homologou, nesta quarta-feira (24), acordo entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e entidades sindicais representativas dos empregados. O encontro foi realizado na sede do Tribunal, ...

Sindicato Pode Pedir Ressarcimento de Despesas de Professores com Teletrabalho na Pandemia

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Professores de Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana para pedir o ressarcimento de despesas efetuadas por professores de duas instituições de ensino pelo serviço em ...

Gerente Bancária Receberá Intervalo da Mulher Independentemente da Duração do Período Extra

O Banco Bradesco S.A. deverá pagar a uma gerente o intervalo previsto na CLT para as mulheres, em caso de prorrogação da jornada. Segundo a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o chamado “intervalo da mulher” tinha como condição apenas a prestação de horas extras, ...

Motorista Roubado antes de Cruzar a Cancela do Estacionamento de Shopping Será Indenizado

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), shopping center e empresa administradora de estacionamento são responsáveis por indenizar consumidor vítima de roubo à mão armada ocorrido na cancela para ingresso no estacionamento. Segundo o colegiado, ao ...

TRT2 Determina Instauração do Incidente de Desconsideração Inversa

Ao julgar o agravo de petição interposto em face do indeferimento da inclusão da empresa do sócio no polo passivo da execução, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento para determinar a instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade ...

STF Derrubou Vínculo entre Motorista e Aplicativo de Transporte

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a decisão que reconhecia vínculo empregatício entre motorista e o aplicativo Cabify. Em sua decisão, Moraes destaca precedentes do Supremo para o reconhecimento da licitude das formas de relação de ...

Empresa Vai Indenizar Atendente que Teve Gratificação Reduzida em Razão de Idas ao Banheiro

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. a indenizar uma atendente que trabalhava na unidade de Maringá (PR). O motivo é que as pausas para a ida ao banheiro influenciavam o cálculo do Prêmio de Incentivo Variável (PIV) pago à ...

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