TJSP Constata Carência Superveniente do Interesse Recursal
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida na ação de busca e apreensão que determinou a devolução do veículo no prazo de cinco dias úteis sob multa diária de R$ 500,00 o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou prejudicado o recurso por ...
TJRJ Mantém Indenização por Mudança de Local do Nicho Perpétuo
Ao julgar os embargos de declaração em face do acórdão que manteve o arbitramento de dano moral diante da mudança de local do nicho perpétuo sem prévia comunicação, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve o valor de 8 mil reais a título ...
TJRJ Anula Decisão com Base no Direito de Manifestação da Parte
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu de plano o benefício da gratuidade de justiça, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro anulou a decisão assentando que o Juízo deve oportunizar à parte a comprovação com base no direito de ...
Para o TJRS é Facultado ao Credor a Habilitação do Crédito
Ao julgar o agravo interno interposto contra o julgado monocrático que deu provimento ao agravo de instrumento, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a decisão assentando que é facultado ao credor a habilitação retardatária do crédito podendo aguardar o ...
TJPE Mantém Embargada Obra sem Licença para Construção
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra determinação de embargo de obra na Ação de Nunciação de Obra Nova, o Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a decisão assentando que não foi comprovada a propriedade do imóvel e a licença para construção estava ...
TJSP Anula Sentença que Condenou o INSS à Concessão do Benefício
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta contra sentença que condenou o INSS ao pagamento de auxílio acidentário, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anulou a sentença considerando a imprescindibilidade da prova médica. Entenda o Caso O autor alegou ser portador de mal ...
TRF4 Veda o Exercício da Medicina antes da Revalidação do Diploma
Em sede de remessa necessária ante a sentença que concedeu a segurança para declarar o direito à inscrição provisória no Conselho Regional de Medicina – CRM, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento para denegar a segurança e vedar o exercício da medicina no ...
TJSP Inverte Condenação de Sucumbência em Embargos de Terceiro
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta contra condenação da embargada ao pagamento de custas, despesas processais e honorários advocatícios, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento e passou a condenação para o embargante assentando que a ausência de averbação deu ...
Para o TRF4 Impenhorabilidade Absoluta Prescinde de Intimação
Ao julgar o agravo interno em agravo de instrumento contra decisão que declarou a impenhorabilidade do valor e determinou a liberação, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a decisão assentando que a impenhorabilidade absoluta prescinde de intimação da parte ...
TJMG Cassa Decisão e Determina Ciência sobre Cálculos Atualizados
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão que entendeu pela inércia com relação a planilha de cálculos apresentada pelo exequente, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento por cerceamento de defesa ante a ausência de ciência ao ...