Denúncia Anônima Apoiada em Elementos Concretos Justifica Abordagem Policial e Busca Veicular
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido para declarar a nulidade das provas obtidas mediante abordagem e busca veicular decorrentes de ##denúncia## anônima. Para o colegiado, a denúncia anônima especificada – aquela apoiada em elementos concretos ...
Mantida Prisão de Suspeito de Liderar Organização Envolvida com Tráfico Internacional de Drogas
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, manteve a prisão preventiva de um homem apontado como líder de organização criminosa dedicada à lavagem de dinheiro proveniente do tráfico internacional de ...
Mulher que Mora com a Filha não Terá de Indenizar Ex-marido pelo Uso de Imóvel Comum
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma mulher não precisará pagar aluguéis ao ex-marido pelo uso do imóvel comum. O colegiado considerou que a indenização seria cabível apenas em caso de uso exclusivo do bem, mas essa hipótese foi afastada, ...
STJ Nega Pedido para Suspender Decisão que Impediu Regime Semiaberto para Líder do PCC
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, negou liminarmente pedido de habeas corpus para restabelecer os efeitos da decisão que autorizou integrante de facção criminosa a cumprir pena no regime semiaberto, ...
STJ Nega Liminar a Homem Condenado por Roubo contra Empresa de Valores
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência da corte, negou a liminar em habeas corpus que pede a absolvição de um homem condenado por envolvimento em roubo contra a empresa Prosegur, na cidade de Santos ...
STJ Reafirma que é Vedado ao Magistrado Decretar, de Ofício, Prisão Preventiva
- STJ
- Por Giovanna Fant
O ministro Og Fernandes concedeu liminar em habeas corpus para homem que teve prisão em flagrante convertida em preventiva pelo juiz, de ofício, durante audiência. Entenda o Caso Para o ministro, segundo o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), é vedado ao juiz, de ...
Juros Remuneratórios e Moratórios Compõem Base de Cálculo do PIS/Pasep e da Cofins
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que "os valores de juros, calculados pela taxa Selic ou outros índices, recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos ...
Homem Flagrado com mais de 390 quilos de Droga em Mato Grosso Continuará Preso
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, manteve a prisão de Rosivaldo Herrera Poquiviqui Durante, flagrado transportando mais de 390 quilos de drogas – cocaína e maconha –, em abril deste ano, na região do ...
Sexta Turma Afasta Qualificadora da Escalada por Falta de Perícia no Local do Furto
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afastar a qualificadora da escalada em um caso de furto devido à não realização de perícia no local do crime, conforme estabelece o artigo 158 do Código de Processo Penal (CPP). O processo corre ...
STJ Mantém Efeitos de Condenações de Três Pré-candidatos às Eleições Municipais de 2024
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, não conheceu do pedido de três pré-candidatos às eleições municipais de 2024 para suspender os efeitos das respectivas condenações que podem impedir que eles ...