Empresa de telefonia é condenada por uso indevido de documentos em contratação de linhas telefônicas
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação imposta à empresa de telefonia, determinada pelo 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia, obrigando a operadora a indenizar, por danos morais, uma mulher que teve seus documentos utilizados sem ...
Justiça nega pedido de exclusividade de marca por semelhança parcial de nomes
Em decisão recente, a 6ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença da comarca de Palhoça que negou o pedido de uma empresa local para impedir que uma companhia do Rio de Janeiro utilizasse marca semelhante à sua. O tribunal ...
TJDFT aumenta indenização a mãe e filha por negligência em parto no DF
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) elevou o valor da indenização concedida a uma mãe e sua filha, devido a falhas no atendimento durante o parto realizado no Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB). O caso teve início em ...
TJPR reforça obrigação de fornecimento de cabozantinibe em casos oncológicos
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) tem reiterado decisões que obrigam planos de saúde e o próprio Estado do Paraná a fornecerem o medicamento cabozantinibe para pacientes diagnosticados com câncer renal, hepático e de tireoide. Essas determinações consolidam a ...
Justiça declara ilegal cobrança extra de médicos credenciados em planos de saúde
Em recente sentença proferida em 29/10, a Juíza de Direito Fabiana dos Santos Kaspary, da 18ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, considerou ilegal a cobrança de valores adicionais por médicos credenciados a planos de saúde. O caso analisado envolvia três ...
Mulher é condenada a indenizar homem por acusação falsa de estupro
A 3ª Vara Cível de Taguatinga determinou que uma mulher pague R$ 5 mil a título de indenização por danos morais, após ter acusado falsamente um homem de estupro. Conforme apurado no processo, a denúncia feita pela ré foi desmentida durante as investigações policiais e pelo ...
Homem é condenado por tentativa de estupro virtual e fraude processual usando perfil falso
Na 2ª Vara Criminal de Águas Claras, um homem foi sentenciado a cinco anos de reclusão e seis meses de detenção, em regime aberto, após ser considerado culpado pelos crimes de tentativa de estupro virtual e fraude processual. Segundo a sentença, o réu desenvolveu um perfil ...
Tribunal do Júri condena mulher a 14 anos por tentativa de homicídio contra vizinha motivada por ciúmes
O Tribunal do Júri de Ceilândia determinou a pena de 14 anos de reclusão, em regime fechado, para uma mulher acusada de tentar matar sua vizinha. O caso teve como motivação o ciúmes do marido da ré, pois ela acreditava que a vítima estaria flertando com ele. O crime ocorreu ...
Banco é condenado por não atualizar cadastro de pessoa trans após mudança de nome
Em decisão unânime, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou que o banco deve indenizar uma cliente transexual por danos morais, após não atualizar seu cadastro mesmo diante de reiteradas solicitações. A cliente, que realizou a retificação de ...
Homem é detido em flagrante por ameaçar ex-companheira no Fórum de Curitibanos
Na tarde desta quinta-feira (30), policiais militares prenderam em flagrante um homem no corredor do Fórum da comarca de Curitibanos, após ele ameaçar sua ex-companheira. No momento da abordagem, a vítima aguardava para ser ouvida pelo juízo da Vara Criminal, onde responde ...