STJ condena Electrolux a indenizar vítima de acidente com máquina de lavar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Electrolux do Brasil S.A. indenize uma vítima que, aos três anos de idade, perdeu o braço direito após um acidente envolvendo uma máquina de lavar roupas. O acidente ocorreu quando a criança tentou ...
Síndico é condenado por divulgar imagem de morador em grupo de WhatsApp, confirma TJDFT
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, de forma unânime, manter a condenação de um síndico que compartilhou, sem autorização, a imagem de um morador em um grupo de WhatsApp do condomínio. O episódio começou quando o ...
STF reconhece validade de leis do Pará que ajustam horários de provas para guarda sabática
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, manter a vigência de duas leis estaduais do Pará que determinam a realização de provas de concursos públicos e exames vestibulares após as 18h do sábado, em respeito à guarda sabática. As normas garantem que candidatos ...
Entidades LGBTI+ recorrem ao STF contra lei do Maranhão que permite veto a aulas de diversidade de gênero
Três entidades de defesa dos direitos LGBTI+ — Aliança Nacional LGBTI+, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) e Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans) — protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7883) no ...
STJ absolve governador do DF em ação sobre doação de EPIs ao Piauí
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, rejeitar a ação popular que investigava possíveis irregularidades na doação de equipamentos de proteção individual (EPIs) realizada pelo Distrito Federal ao município de Corrente, no Piauí, durante o ...
STJ: Sócios não podem ser responsabilizados sem prova de dissolução da empresa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para que haja sucessão processual dos sócios em ações contra uma sociedade empresária, é indispensável a comprovação da dissolução e extinção da personalidade jurídica da empresa. No julgamento do caso ...
Novas regras limitam antecipação do saque-aniversário do FGTS a partir de novembro
A partir de 1º de novembro, trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS enfrentarão novas restrições para antecipar o benefício junto às instituições financeiras. A decisão, aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia na terça-feira (7), determina que o ...
Protestos de dívidas de MEIs ultrapassam R$ 2 bilhões em Minas Gerais
Em Minas Gerais, o valor total de dívidas protestadas de Microempreendedores Individuais (MEIs) atingiu a marca de R$2,06 bilhões em 2025, segundo dados recentes divulgados pelo Instituto de Protestos de Minas Gerais (IEPTB MG). O crescimento impressiona: em 2022, o montante ...
Justiça de Cuiabá analisa pedido de indenização por danos morais após exposição de traição
Na capital mato-grossense, uma mulher move uma ação judicial contra seu ex-marido, buscando indenização de R$ 20 mil por danos morais em razão de uma traição que veio a público em 2021. A autora do processo relata que a exposição da infidelidade a deixou em situação vexatória ...
STJ determina soma de penas por embriaguez ao volante e lesão culposa
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que os crimes de embriaguez ao volante e de lesão corporal culposa na direção de veículo configuram concurso material de crimes. Com isso, as penas referentes a cada infração devem ser aplicadas de forma ...