Manutenção da prisão de químico por adulteração de laticínios no RS
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), assim como o juízo de primeiro grau, recusou-se a atender aos pedidos da defesa de um químico industrial e sua esposa, que buscavam o trancamento da ação penal e a revogação da prisão preventiva do profissional. O químico, ...
STJ define regras de cláusula arbitral em estatuto associativo
A Suprema Corte do Brasil, por meio da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabeleceu um novo precedente ao decidir que as regras específicas para contratos de adesão não se aplicam aos estatutos de associações civis, especialmente quanto à inserção de ...
Acareação no STF com réus de tentativa de golpe de Estado
Em uma importante audiência realizada pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes presidiu uma acareação entre o tenente-coronel Mauro Cid e o coronel da reserva Marcelo Costa Câmara, réus em processos que investigam uma tentativa de ...
STF determina auxílio para vítimas infantis do Zika vírus
O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Flávio Dino, concedeu autorização para que o governo federal pague auxílio financeiro a crianças afetadas pelo vírus da Zika. Conforme a decisão, aproximadamente três mil crianças que atendem aos critérios estabelecidos ...
Condenação por Pesquisa Ilegal de Antecedentes em Admissão
A Intercement Brasil S.A., empresa sediada em São Paulo-SP, foi condenada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar em R$ 100 mil por danos morais coletivos, devido à realização de consultas prévias de antecedentes criminais de candidatos a emprego, uma ...
STJ permite arresto online sem citação por oficial de justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o arresto eletrônico de ativos financeiros não exige prévia tentativa de citação por oficial de justiça, sendo suficiente a tentativa via postal. Esse precedente foi estabelecido após a ...
Julgamento de medicamentos derivados da cannabis pela Justiça Federal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Segunda Seção, consolidou o entendimento de que cabe à Justiça Federal processar e julgar as ações que pleiteiam o fornecimento de medicamentos derivados da cannabis e que não possuem registro na Agência Nacional de ...
Família será indenizada por dentista acusado de assassinar concorrente
Em decisão proferida pela 4ª Vara Cível de Santos, a justiça determinou que um dentista pague indenização à família de um concorrente que ele assassinou devido a desavenças comerciais no setor odontológico. A esposa e os dois filhos da vítima deverão receber 300 salários ...
Detector de Metal em Crianças e Adolescentes: Justiça confirma uso obrigatório em escolas de Piracicaba
Em decisão unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou a constitucionalidade da Lei Municipal nº 10.116/24 de Piracicaba. Esta lei impõe que escolas públicas e privadas instalem detectores de metal em suas dependências. O desembargador Luís ...
TST reconhece demissão por etarismo em estatal da Bahia - discriminação por idade
A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada ao Estado da Bahia, foi acusada de etarismo após dispensar uma funcionária concursada, que já possuía aposentadoria, em 2016. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso da CAR, ...