Acidente de trabalho gera discussão sobre dano moral
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho instruiu o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) a reavaliar o caso de uma supervisora que, após sofrer um acidente durante uma apresentação no Parque Gaúcho, em Gramado (RS), reivindica indenização por dano moral. A ...
STJ permite consulta a redes sociais para prisões preventivas
A decisão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autoriza juízes a fundamentarem a decretação de prisão preventiva ou a imposição de outras medidas cautelares com base em informações obtidas dos perfis públicos de redes sociais dos investigados. A ...
Réus são absolvidos em caso de homicídio de idosa em Porto Alegre
Após um julgamento que durou 22 horas e meia, o Tribunal do Júri da Comarca de Porto Alegre absolveu os réus acusados pelo homicídio qualificado de Ilza Lima Duarte. A decisão foi tomada pelos sete integrantes do Conselho de Sentença, que chegaram a um veredicto unânime após ...
Exclusão de herança para condenado por feminicídio
O Juiz de Direito Rodrigo Otavio Lauriano Ferreira, atuante na 1ª Vara Cível da Comarca de São Borja, decidiu pela exclusão de um homem da herança de sua esposa, após ser condenado por feminicídio. A vítima foi assassinada em 06 de novembro de 2015 e, segundo o Ministério ...
Anulação de acordo trabalhista por simulação processual em metalúrgica
A anulação de um acordo trabalhista entre metalúrgica e uma ex-empregada foi decidida pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho. A corte concluiu que o acordo foi simulado para proteger o patrimônio da empresa contra ...
Reforma trabalhista e intervalo intrajornada: decisão do TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio de sua Terceira Turma, confirmou que a reforma trabalhista será aplicada ao caso de um mecânico que não teve garantida a hora completa de descanso intrajornada. A decisão isentou a empresa do pagamento de horas extras, uma vez ...
STJ define que honorários advocatícios não têm teto na falência
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi atualizada pela Quarta Turma, que, de forma unânime, estabeleceu que os créditos de serviços advocatícios prestados durante a recuperação judicial não estão sujeitos ao mesmo limite imposto aos créditos trabalhistas ...
STJ suspende ação contra seguradora devido a arbitragem pendente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, decidiu por unanimidade pela suspensão de uma ação indenizatória movida contra uma seguradora em função de um processo arbitral em andamento. O processo judicial, que ...
TJSP valida venda de imóvel e aluguel compensatório entre irmãos com uso desigual da propriedade
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da 6ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, a qual ordenou a alienação de um imóvel compartilhado por três irmãos e a divisão igualitária do valor obtido. Além disso, foi estabelecido ...
Igualdade de honorários em ação trabalhista sem vencedor único
Em recente decisão da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, um caso de ação trabalhista envolvendo um metalúrgico e a empresa ArcelorMittal Brasil S.A. culminou na determinação de que ambos os lados arquem com o mesmo percentual de honorários advocatícios, fixados em ...