Ex-gerente da Petrobras ganha ação e é reintegrado ao cargo
Um ex-gerente executivo da Petrobras conseguiu sua reintegração após ter sido demitido por justa causa em dezembro de 2017, decisão que foi revertida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Petrobras havia justificado a demissão alegando a prática de ...
Homologação no STJ de mudança de nome no exterior
A homologação de sentenças estrangeiras que autorizam a mudança completa de nome de cidadãos brasileiros, incluindo o sobrenome, foi unanimemente aceita pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendendo aos requisitos legais e do regimento interno do ...
Homem é condenado a 51 anos por feminicídio em São José
A comarca de São José, na Grande Florianópolis, foi palco de um julgamento marcante nesta quarta-feira, 13 de agosto. Em uma sessão do Tribunal do Júri, um homem de 32 anos recebeu a sentença de 51 anos de reclusão em regime fechado. O réu foi considerado culpado pelo crime ...
Cobrança de IPTU de 1% é mantida suspensa em Chapecó pelo TJSC
Em uma recente decisão, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a manutenção da suspensão da cobrança da alíquota de 1% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis residenciais com área igual ou superior a 400 metros quadrados em Chapecó, ...
Condenação por rinhas de galos é mantida pelo TJSC
Em decisão unânime, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação de um homem acusado de maus-tratos contra animais e posse irregular de armas de fogo. O fato ocorreu em junho de 2023, na cidade de Corupá, Norte catarinense. ...
Familiares serão indenizados por cavarem cova de ente em Rio Grande da Serra
A Prefeitura de Rio Grande da Serra foi condenada pela Vara Única local a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a cada um dos familiares que tiveram que cavar a sepultura de um parente falecido, devido à ausência de um coveiro no Cemitério Municipal no dia ...
Condenação mantida para demolição de rancho em APP
A justiça de São Paulo confirmou a decisão que obriga um homem a demolir um rancho construído em área de preservação. A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação, que exige também a recuperação da Área de Preservação ...
STF confirma legalidade da expansão da Cide-Tecnologia
A Cide-Tecnologia, que possui o propósito de fomentar o avanço tecnológico do Brasil, teve sua incidência ampliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A contribuição, criada pela Lei 10.168/2000, foi estendida para cobrir remessas financeiras ao exterior ligadas a contratos ...
TST ordena devolução de cobranças indevidas por coparticipação
A decisão unânime da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) favoreceu os empregados da Sicoob Sul, Cooperativa de Crédito dos Empresários da Grande Curitiba e Campos Gerais. A corte superior determinou que a cooperativa restituísse integralmente os valores ...
TST Nega Recurso e Mantém Adicional de Periculosidade
A Resiplastic Indústria e Comércio Ltda. teve seu recurso negado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), mantendo a obrigatoriedade de pagamento da adicional de periculosidade de 30% a uma operadora de acabamento que utilizou uma ferramenta similar a um ...