TST nega isenção de depósito recursal a associação gestora de hospital público
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que negou o pedido da Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, sediada no Rio de Janeiro (RJ), para concessão de isenção do depósito recursal sob o argumento de ser entidade ...
TRT-MG nega indenização por perda de chance a técnica de enfermagem dispensada em contrato de experiência
Em decisão recente, a Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a sentença da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete e indeferiu o pedido de indenização por “perda de uma chance” feito por uma técnica de enfermagem. A trabalhadora havia ...
STF limita inclusão de empresas de grupo econômico em execuções trabalhistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para decidir que a inclusão de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico em execuções trabalhistas só pode ocorrer se tais empresas participaram desde o início do processo, ou seja, da fase de conhecimento. Exceções são ...
TRT-MG condena empresa por bullying contra empregado ruivo e fixa indenização
A 8ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região julgou procedente o recurso de um ex-funcionário, determinando que uma empresa pague indenização por danos morais devido a episódios de bullying no ambiente profissional. O trabalhador, que atuou durante cerca de quatro ...
Supermercado é condenado a indenizar ex-funcionária por refeição contaminada com larvas
O supermercado foi condenado pela 2ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP a indenizar uma ex-funcionária em R$ 50 mil por danos morais, após a Justiça reconhecer que a empresa ofereceu refeições em condições precárias de higiene, incluindo alimentos contaminados por larvas e ...
TST confirma insalubridade máxima para servente que limpava banheiros de universidade
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, por unanimidade, o entendimento de que uma servente que realizava a limpeza dos banheiros da Universidade Unochapecó, em Chapecó (SC), tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo. O benefício foi ...
STF confirma liminar e direciona indenizações trabalhistas ao FAT e FDD
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (16), manter a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino que determina o envio das indenizações trabalhistas decorrentes de danos morais coletivos a dois fundos públicos federais existentes: o Fundo de Amparo ao ...
TST confirma direito à indenização para porteiros dispensados após implantação de portarias virtuais
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a eficácia de uma cláusula negociada em convenção coletiva que assegura o pagamento de indenização a porteiros demitidos em decorrência da substituição de portarias ...
TRT-2 amplia estabilidade provisória a mãe não gestante em união homoafetiva
Em decisão recente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu, de forma majoritária, o direito à estabilidade provisória no emprego para trabalhadora não gestante que integrava uma união homoafetiva e foi dispensada durante a gestação de sua companheira. ...
TST mantém condenação de Furnas por acidente grave com montador terceirizado
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou, de forma unânime, a condenação solidária de Furnas Centrais Elétricas S.A. no pagamento de indenizações e pensão mensal a um montador de estruturas metálicas que sofreu grave acidente durante o trabalho. A ...