TRT-11 garante liberação imediata de honorários advocatícios em Manaus
- STF
- Por Giovanna Fant
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) determinou, por meio de uma liminar, a liberação urgente de R$ 2.429,49 referentes aos honorários de um advogado que atuou em uma ação trabalhista em Manaus. A decisão, assinada pelo desembargador Audaliphal Hildebrando ...
Supermercados de Fortaleza terão de pagar em dobro por trabalho em dia de eleição
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve o entendimento de que os funcionários da rede de supermercados G. Barbosa, em Fortaleza (CE), devem receber remuneração em dobro pelos dias de eleições nacionais realizados em 2022. O caso envolveu a Cencosud ...
TST nega indenização por dano moral em atraso de verbas rescisórias
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um assistente da empresa ZC Atividades de Logística, localizada em São José dos Pinhais (PR), não terá direito a indenização por danos morais devido ao atraso no pagamento de verbas rescisórias após sua ...
TST reconhece legitimidade de greve por salários atrasados de técnicos de enfermagem
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a legitimidade da greve iniciada por técnicos e auxiliares de enfermagem de Timbaúba (PE), após seis meses sem receber salários. O Instituto João Ferreira Lima, responsável ...
STJ: Condições degradantes configuram trabalho análogo à escravidão mesmo sem restrição à liberdade
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, para a configuração do crime de redução à condição análoga à de escravo, não é necessária a restrição da liberdade de ir e vir dos trabalhadores. A decisão foi tomada ao julgar recurso do Ministério Público ...
TST nega equiparação de jornada de fintechs a bancários e reforça regra geral da CLT
Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a tese defendida por ex-funcionários de bancos digitais que buscavam a redução da jornada de trabalho para seis horas diárias, além do pagamento de horas extras. O entendimento foi firmado com base no Tema 177, ...
Operação retira 107 crianças e adolescentes do trabalho infantil em fábricas de calçados em Minas Gerais
Entre os dias 22 e 26 de setembro, uma ação coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF), resultou no afastamento de 107 crianças e adolescentes de condições de trabalho infantil em Nova ...
TST valida norma coletiva que flexibiliza horário noturno de portuários
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a legitimidade de acordo coletivo que alterou o início do horário noturno dos trabalhadores do Porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Por maioria, os ministros ...
Ex-sócios devem responder por dívidas reconhecidas antes de sua saída, decide TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que dois ex-sócios da Lozam Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda., de Curitiba (PR), são responsáveis pelos valores devidos a ex-empregados, mesmo após terem deixado formalmente a sociedade. O entendimento do ...
TRT-9 afasta responsabilidade de criança sócia por dívida trabalhista
A Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) decidiu pela exclusão de um sócio menor de idade do polo passivo em uma execução trabalhista, isentando a criança de responder por débitos da empresa. O processo teve início após um trabalhador ajuizar ...