Laboratório é condenado a pagar adicional máximo de insalubridade por exposição habitual a metanol
Na 32ª Vara do Trabalho de São Paulo, a juíza Taiguer Lucia Duarte responsabilizou solidariamente um laboratório de exame toxicológico e uma empresa de diagnósticos pelo pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a uma auxiliar operacional. A trabalhadora atuava ...
TST garante indenização a motorista trancado em baú de caminhão durante assalto
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu, de forma unânime, o direito de um motorista da CDC Cargas e Transportes, empresa de pequeno porte localizada em Guarulhos (SP), a receber indenização após ter sido vítima de assalto à mão armada enquanto ...
Congresso terá 24 meses para criar lei de proteção a trabalhadores impactados pela automação, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, de forma unânime, que o Congresso Nacional deve editar uma legislação para proteger trabalhadores urbanos e rurais dos efeitos provocados pela automação. O Legislativo terá o prazo de 24 meses para aprovar a norma, conforme ...
Sesc é condenado a indenizar instrutor de yoga demitido antes das férias
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Administração Regional do Serviço Social do Comércio (Sesc), em Salvador (BA), deve pagar indenização a um instrutor de yoga dispensado poucos dias antes do início de suas férias, previamente agendadas. ...
TRT-RS eleva indenização a vigilante impedida de ir ao banheiro durante serviço
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu aumentar para R$ 40 mil o valor de indenização por danos morais a ser pago a uma vigilante por empresas de segurança e distribuição de medicamentos. O colegiado reformou parcialmente a sentença de ...
STF mantém filtro da transcendência para recursos no TST
Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a constitucionalidade da exigência do critério de transcendência como requisito para a admissão de recursos de revista no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O julgamento ocorreu na análise da Ação Direta de ...
STF retomará julgamento sobre cotas de PCDs e aprendizes em transporte de valores
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar, em sessão presencial ainda sem data definida, o julgamento que discute a obrigatoriedade de cotas para aprendizes e pessoas com deficiência (PCDs) em empresas de transporte de valores, como dinheiro e bens. O processo, que estava ...
TST reduz indenização de terceirizado que ficou estéril ao receber vacina suína
Em decisão recente, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reduziu significativamente, de R$ 1,5 milhão para R$ 80 mil, o valor da indenização por danos morais concedida a um trabalhador terceirizado do Rio Grande do Sul. O funcionário foi acidentalmente inoculado ...
TRT-RS declara vínculo empregatício de estagiário com banco após irregularidades contratuais
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um jovem e um banco, após analisar que os contratos firmados sob as modalidades de aprendizagem e estágio não cumpriram as exigências legais. O reconhecimento abrange o ...
TRT-15 mantém justa causa de empregado por ofensas ao empregador em rede social
Em decisão unânime, a 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a demissão por justa causa de um trabalhador que enviou mensagens com ofensas e ameaças ao proprietário de sua empresa, utilizando uma rede social. O acórdão reformou a sentença da Vara ...