Administradora Será Indenizada por Vazamento de Informações Depreciativas
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Serviço Social da Indústria no Espírito Santo (Sesi-ES) contra decisão que o condenou a indenizar uma administradora que teve sua avaliação de desempenho divulgada de forma negativa, após ...
Sindicato Consegue Interromper Prazo para Ajuizar Ação sobre Contribuição Sindical
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia impedido que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo e Mogi das Cruzes pudesse, ao ajuizar ação de produção antecipada de provas ...
Empresa de Navio de Cruzeiros Terá de Indenizar Camareira por Exigir Teste de HIV para Admissão
A Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo Ltda., sediada em São Paulo (SP), terá de indenizar em R$ 5 mil uma camareira que, para ser admitida no emprego, teve de realizar teste de HIV. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou a ...
Intervalo Intrajornada de Portuário Não Pode Ser Concedido no Fim do Expediente
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a norma coletiva de trabalhadores portuários que previa a concessão do intervalo intrajornada no fim do expediente. Segundo o colegiado, o intervalo visa à recuperação das energias durante a prestação dos ...
Cláusula Coletiva que Autoriza Virada de Plantão de Profissionais de Saúde é Inválida
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a invalidade de cláusula de acordo coletivo que autoriza a virada de plantão para profissionais de saúde em caso de falta de colega. Para colegiado, a cláusula, que resultaria numa ...
Bancário Poderá Pedir Horas Extras de Período Diferente do Discutido em Ação Anterior
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o direito a horas extras pelo descumprimento da pausa de digitador aplicada a um caixa bancário pode ser discutido em duas reclamações trabalhistas diferentes, se os períodos pleiteados forem distintos. Para o ...
TST Mantém Nulidade de Acordo que Liberava Seguro-desemprego depois do Prazo
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empregada que contestava a não homologação de uma cláusula de acordo judicial relativa ao recebimento de seguro-desemprego por meio da Caixa Econômica ...
TST Anula Sentença porque Testemunhas Não conseguiram Depor em Audiência Telepresencial
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma sentença ao constatar que testemunhas da trabalhadora não puderam depor em audiência telepresencial por problemas técnicos de conexão à internet. O requerimento para que ...
Empresa de Alimentação Não Pode Calcular Aprendizes com Base nos Locais de Prestação de Serviços
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da GR Serviços e Alimentação Ltda., sediada em Manaus (AM), contra condenação de R$ 100 mil por descumprir a cota legal de contratação de aprendizes. Segundo o colegiado, o critério adotado para a ...
Não é Considerado Crédito Trabalhista o Direito de Imagem de Atleta
Entenda o Caso O direito de imagem garantido aos atletas de futebol é de natureza civil, não se confundindo com a verba trabalhista. Sob esse entendimento, a Quinta Câmara Comercial do TJSC negou pleito de um ex-jogador do clube Joinville, que está em recuperação judicial ...