STJ anula provas por busca ilegal em residências de São Paulo
O Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua Sexta Turma, declarou como ilícita a ação da polícia que, sem mandados específicos, ingressou em diversas casas na Favela do Coruja, em São Paulo. A decisão ocorreu após o ministro relator, Rogerio Schietti Cruz, descrever a ...
Cão Scooby é autor em processo por maus-tratos no Ceará
Em uma ação judicial inédita no Ceará, Scooby, um cachorro de 14 anos que foi vítima de maus-tratos, aparece como parte autora. O processo busca reparação por danos morais e o custeio da manutenção do animal contra sua ex-tutora. O grupo Anjos da Proteção Animal – APA ...
Decisões do STJ sobre taxa condominial e uso de arma branca
A edição 842 do Informativo de Jurisprudência, distribuída pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou recentemente dois julgados de importância jurídica. Este informativo é uma fonte regular de informações sobre decisões de ...
STF determina que delegados não têm exclusividade em investigações
Uma importante decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou a ideia de que apenas os delegados de polícia detêm a atribuição exclusiva de liderar investigações criminais. O julgamento, que ocorreu durante uma sessão virtual concluída no dia 28 de ...
STJ Invalida Acórdão do TJ/MT por Excesso de Linguagem
Em decisão recente, o desembargador Otávio de Almeida Toledo, atuando no Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou um acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT). O acórdão em questão referia-se a um idoso de 67 anos, acusado de tentativa de homicídio ...
STJ muda tipificação para posse de drogas de réu condenado
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça tomou a decisão de desclassificar a acusação de tráfico de drogas para consumo pessoal no caso de um homem condenado inicialmente a oito anos e nove meses de reclusão, em regime fechado. O réu havia sido flagrado com 18 gramas de ...
STJ autoriza cultivo de maconha para tratamento de ansiedade
A autorização para o cultivo de maconha com fins medicinais foi garantida a um homem que sofre de ansiedade patológica pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem a necessidade de demonstrar incapacidade financeira para adquirir o medicamento importado. O ...
Julgamento de HC é anulado pelo STJ devido a erro processual
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua 5ª Turma, decidiu anular um julgamento de habeas corpus, reconhecendo a nulidade do processo pela falta de intimação do advogado para realizar sustentação oral. Esse direito está assegurado pela lei 8.906/94, com adição do ...
STJ define competência para escuta em diálogo advogado-cliente preso
A autorização para monitoramento de conversas entre um advogado e um cliente preso no âmbito do sistema prisional é de competência do Juízo da Execução Penal, conforme decisão mantida pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Ministra Daniela Teixeira, relatora do ...
STJ confirma vigilância em diálogo de advogada com cliente preso
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, manter o monitoramento das conversas de uma advogada com um detento na unidade prisional de Goiás. Esse monitoramento foi solicitado pelo Ministério Público, que suspeitava do envolvimento da advogada ...