STJ Invalida Provas por Ausência de Mandado de Busca em Papel
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a anulação das provas obtidas em uma operação policial na cidade de Brumadinho (MG), devido à realização da busca e apreensão sem a apresentação de um mandado físico. A decisão unânime sublinhou que o documento é ...
Governador do Acre tem medidas cautelares estendidas pelo STJ
A ministra Nancy Andrighi, da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sustentou a necessidade de prorrogar as medidas cautelares contra o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), por mais 180 dias. A decisão unânime atende a um pedido do Ministério Público ...
STJ decide sobre provas em caso de revista íntima ilegal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ilegalidade das revistas íntimas realizadas em uma mulher acusada de tráfico de drogas não compromete a validade das provas obtidas por outros meios na busca domiciliar. O ministro Rogerio Schietti Cruz, ...
STJ e o desafio dos habeas corpus: a reflexão necessária
O ministro Ribeiro Dantas, relator do histórico HC 1.000.000, abordou a questão da 'utilização desmedida' dos habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), instando à reflexão sobre seu uso excessivo e desviado da intenção original de proteger o direito de locomoção. ...
Nova lei aumenta pena para violência psicológica com IA contra mulheres
A legislação brasileira agora prevê penas mais severas para crimes de violência psicológica contra mulheres quando envolvem o uso de inteligência artificial (IA) para alterar imagens ou vozes das vítimas. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.123, de ...
STJ anula prisão baseada apenas na extensão da pena
A prisão preventiva de um réu condenado em primeira instância foi cancelada pela 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após constatação de constrangimento ilegal na manutenção da medida. O Ministro Og Fernandes, que relatou o caso, identificou que a justificativa ...
Homem é absolvido pelo STJ em caso de tráfico sem apreensão de drogas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), na figura da 5ª Turma, decidiu absolver um indivíduo que enfrentava uma condenação de oito anos e oito meses em regime fechado, sob a acusação de tráfico de drogas, conforme prevê o artigo 33 da Lei 11.343/2006. Tal decisão foi tomada ...
Julgamento anulado devido a jurado utilizando celular, decide STJ
Em uma decisão que reforça a imparcialidade do sistema judiciário, o ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmou a anulação de um julgamento popular determinada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). O motivo da anulação foi o uso ...
STJ anula provas por busca ilegal em residências de São Paulo
O Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua Sexta Turma, declarou como ilícita a ação da polícia que, sem mandados específicos, ingressou em diversas casas na Favela do Coruja, em São Paulo. A decisão ocorreu após o ministro relator, Rogerio Schietti Cruz, descrever a ...
Cão Scooby é autor em processo por maus-tratos no Ceará
Em uma ação judicial inédita no Ceará, Scooby, um cachorro de 14 anos que foi vítima de maus-tratos, aparece como parte autora. O processo busca reparação por danos morais e o custeio da manutenção do animal contra sua ex-tutora. O grupo Anjos da Proteção Animal – APA ...