Camping é condenado a indenizar hóspede após vazamento de dados e ameaças virtuais
- TJSP
- Por Giovanna Fant
A 4ª Vara de Cubatão determinou que um camping indenize um hóspede após o vazamento de seus dados sensíveis, o que resultou em ameaças e publicações ofensivas nas redes sociais. Conforme consta no processo, o hóspede hospedou-se no estabelecimento e, logo após o check-out, ...
TST confirma indenização a operador dispensado após tratamento de dependência química
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ratificou sentença que considerou discriminatória a demissão de um operador de produção offshore, realizado logo após o empregado concluir licença médica para tratar dependência química. O trabalhador, promovido em 2016 à ...
STF garante imunidade tributária à Embrapa e afasta cobrança de IPVA no Maranhão
O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro André Mendonça, determinou a suspensão da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre os veículos pertencentes à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no Maranhão. A ...
STF proíbe repasse de emendas a ONGs ligadas a familiares de parlamentares
Em decisão tomada nesta quinta-feira (15), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que está vedada a transferência de emendas parlamentares a organizações não governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor que tenham, em suas diretorias ou ...
TST afasta adicional de insalubridade máximo a ginecologistas em centro obstétrico
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) não está obrigada a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a duas ginecologistas atuantes no Centro Obstétrico do Hospital ...
STJ mantém gravação de conversas entre advogados e presos em presídio de segurança máxima no Ceará
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Herman Benjamin, rejeitou um pedido liminar que buscava a remoção de equipamentos de gravação ambiental dos parlatórios da Penitenciária Estadual de Segurança Máxima, situada na região metropolitana de Fortaleza. A ...
Planos de Saúde Devem Analisar Pedidos de Procedimentos em Casos de Internação Eletiva em até 10 Dias
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou unanimemente negar a apelação de mulher que pleiteava danos morais e multa contra operadora de plano de saúde, alegando o descumprimento de liminar que obrigava o fornecimento de tratamento domiciliar ...
STJ: Fiador não responde por aluguéis se locador recusa chaves ao condicionar a vistoria
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, quando o locador impõe como condição para o recebimento das chaves do imóvel a concordância com o laudo de vistoria, não há subsistência da responsabilidade dos fiadores pelos aluguéis após a ...
Homem é condenado a 27 anos por homicídio qualificado de idoso em Santos
Em julgamento realizado pelo 4º Tribunal do Júri da Capital, um homem foi condenado, na madrugada desta quarta-feira (14), a 27 anos de reclusão em regime inicial fechado pela morte de um idoso na cidade de Santos. O crime ocorreu em junho de 2024, quando a vítima atravessava ...
Justiça determina prestação de serviços a adolescente que criou perfil para ataques no Instagram
Uma adolescente de 13 anos foi condenada pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital a cumprir medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade durante seis meses, com jornada de quatro horas semanais. A decisão decorre da criação, por parte da ...