STJ mantém pena de 35 anos por tráfico internacional de quase 2 toneladas de cocaína
O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou um pedido de liminar apresentado pela defesa de um condenado por tráfico internacional de drogas, que buscava reduzir sua pena. O réu foi sentenciado a 35 anos de reclusão, após ser ...
Justiça determina repartição de prêmio da Mega da Virada após reconhecimento de bolão verbal entre amigos
- STF
- Por Giovanna Fant
O Juizado Especial Criminal de Frei Paulo/SE, sob a condução do juiz Camilo Chianca de Oliveira Azevedo, determinou a divisão igualitária do prêmio da quina da Mega da Virada 2022 entre dois apostadores que participaram de um bolão informal. No processo, ficou comprovado que ...
Justiça de Goiás absolve mulher acusada de agressão ao ex-companheiro ao reconhecer legítima defesa
- STF
- Por Giovanna Fant
Uma mulher denunciada por lesão corporal contra o ex-companheiro e a enteada adolescente foi absolvida pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Aparecida de Goiânia. A decisão, proferida pelo juiz Wander Soares Fonseca, se baseou no reconhecimento da ...
Justiça de SP garante posse a candidata com transtorno bipolar em concurso público
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a anulação do ato administrativo do Município de São Paulo que havia impedido a posse de uma candidata aprovada para o cargo de professora de educação infantil, sob o argumento de inaptidão ...
Protocolo do TJRS acelera alvarás para doação de órgãos e serve de modelo nacional
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) implementou o Protocolo Mínimo para Alvará Judicial de Doação Post Mortem, abrangendo órgãos, tecidos e células, com a finalidade de tornar mais eficiente e seguro o processo de autorização judicial para transplantes no ...
STF suspende cobrança de Pasep de Goiás e GoiásPrev em decisão liminar
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que suspende a cobrança superior a R$ 88 milhões exigida pela União ao Estado de Goiás e à autarquia Goiás Previdência (Goiasprev), referente ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público ...
STJ autoriza uso do sistema Sniper sem ordem de quebra de sigilo bancário em execuções cíveis
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou, por maioria, que juízes e tribunais podem acessar o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para localizar bens de devedores em ...
STJ mantém liminar que garante candidato em concurso para juiz substituto no AM
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a presidência do ministro Herman Benjamin, rejeitou o pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM) para suspender a liminar que permitia a continuidade de um candidato em concurso público para juiz substituto da Justiça estadual. O ...
Justiça do RS anula lei que transforma Guarda Municipal em Polícia Municipal em Gravataí
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, sob a relatoria do Desembargador Alexandre Mussoi Moreira, considerou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Com isso, foi ...
TJSP confirma obrigação de restituição integral em viagem cancelada por agência de turismo
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da 4ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé, que determinou a devolução total dos valores pagos por uma consumidora após o cancelamento de uma viagem. A sentença, proferida pelo juiz ...