STJ Começa a Pagar Precatórios Após Abertura de Créditos pelo Governo Federal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai pagar 1.531 precatórios até o fim do ano, totalizando R$ 380 milhões. O tribunal iniciou os procedimentos para pagamento logo após a publicação da Medida Provisória 1.200/2023, na última quarta-feira (20). Ao todo, o STJ estima ...
STJ Não Atende Pedido para Permitir Retomada de Investigação contra Presidente da Câmara de São Luís
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, não conheceu do pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para que fosse suspensa uma liminar que interrompeu o andamento de investigações e a tramitação de um pedido de prisão ...
Cai pela Metade Tempo de Resposta a Pedidos de Cooperação Estrangeira no STJ
No último ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu em 47% o tempo de tramitação das cartas rogatórias no tribunal. O instrumento é utilizado para que a Justiça de um país encaminhe pedidos de colaboração do sistema judicial de outro país na execução de atos ...
“Arma de Brinquedo” é Grave Ameaça no Crime de Roubo e Impede Substituição de Pena
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.171), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que a utilização de simulacro de arma – a chamada "arma de brinquedo" – configura a elementar "grave ameaça" do tipo penal do roubo ...
Mantida Prisão do Suposto Líder de Esquema entre Casas Lotéricas e Comando Vermelho no Ceará
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus em favor de um empresário preso preventivamente no âmbito da Operação Saturnália, deflagrada pela Polícia Civil do Ceará para apurar o envolvimento de donos de casas lotéricas com membros do ...
Cumprimento Integral do Contrato de Compra e Venda de Imóvel Impede Consumidor de Desistir
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel por ambas as partes impossibilita o exercício do direito de desistência previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para o colegiado, o ...
STJ e TRF6 Firmam Acordo para Digitalização de Processos Físicos Remanescentes em Minas Gerais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) firmaram, nesta segunda-feira (18), um acordo de cooperação para a digitalização de mais de 23 mil processos físicos remanescentes nas seções judiciárias da Justiça Federal em Minas ...
Prerrogativa de Intimação Pessoal Também se Aplica aos Núcleos de Prática Jurídica das Faculdades de Direito
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prerrogativa de intimação pessoal conferida à Defensoria Pública – prevista no artigo 186, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC) – também se aplica aos núcleos de prática jurídica das faculdades de ...
Relator Nega Liminar a Diplomata que Alega Discriminação em Promoção no Itamaraty
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina indeferiu a liminar requerida pela diplomata Isabel Cristina de Azevedo Heyvaert, que alega estar sendo preterida na carreira em favor de colegas homens e brancos. Com a liminar, ela pretendia suspender a ...
Antes da Homologação, É Possível se Retratar de Desistência da Denunciação da Lide
Caso o denunciante desista da denunciação da lide e depois se arrependa, ele poderá se retratar, desde que ainda não tenha havido decisão homologatória da desistência, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC). Nessa hipótese, a denunciação ...