STF Concede Regime Aberto a Mãe Condenada por Furtar Pacote de Fraldas
- STF
- Por Elen Moreira
O ministro do (Supremo Tribunal Federal) STF, André Mendonça atendeu ao pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais, concedendo o cumprimento da pena em regime aberto inicialmente a uma mulher que foi condenada por furtar quatro pacotes de fraldas, equivalentes a R$ 120 ...
Servente Receberá Adicional de Insalubridade Acima do Previsto em Convenção Coletiva
Uma servente de limpeza de Florianópolis (SC) deverá receber adicional de insalubridade em grau máximo (40%), apesar de a convenção coletiva da categoria prever o pagamento da parcela em grau médio (20%). Ao rejeitar o recurso da empresa, a Terceira Turma do Tribunal ...
Banco Indenizará Gerente Sequestrado durante Assalto
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander (Brasil) S.A. a pagar indenização de R$ 100 mil a um gerente vítima de assaltos nas proximidades de agência em que trabalhava em São Paulo (SP). Num dos episódios, ele chegou a ser sequestrado e ...
Corte Especial Rejeita Denúncia contra Desembargador do TJMG Acusado de Corrupção Passiva
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, rejeitou nesta quarta-feira (17) a denúncia contra o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), pelo suposto crime de corrupção passiva. Na decisão, o ...
Empresas de Limpeza São Condenadas por Instalar Câmeras em Banheiros e Vestiários
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou duas empresas de limpeza de Mauá (SP) a indenizar um encarregado de produção que tinha o tempo de uso dos banheiros e vestiários controlado por meio de câmeras de vigilância. Segundo o colegiado, submeter o empregado ...
Emissora Consegue Anular Condenação por Ter Sido Intimada no Autódromo de Interlagos
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do espólio de um jornalista da Globo Comunicação e Participações S.A. contra decisão que havia anulado condenação imposta à empresa em razão de erro na ...
TRF1 Mantém Nulidade de Avaliação Psicológica em Concurso
Ao julgar a apelação interposta pela União impugnando a sentença que determinou a realização de nova avaliação psicológica no concurso para o cargo de Policial Rodoviário Federal, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento assentando que o exame deve se ...
TRF4 Anula Penhora de Conjuntos Comerciais em Execução Fiscal
Ao julgar a apelação contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução reconhecendo fraude o Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento assentando que a aquisição se seu antes da alteração do artigo 185 do CTN sendo aplicável a Súmula 375 do ...
Para o TJPE Dano Moral é Presumido em Falha na Prestação do Serviço
Ao julgar as apelações interpostas contra sentença que declarou a inexistência do débito ante a falha na prestação do serviço e não reconheceu a incidência de dano moral, o Tribunal de Justiça de Pernambuco deu provimento ao recurso das autoras fixando 1 mil reais para cada a ...
Banco do Brasil Consegue Afastar Pagamento de Anuênios Suprimidos por Norma Coletiva
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Banco do Brasil S.A. de pagar a uma empregada de Brasília (DF) diferenças de anuênios suprimidos por norma coletiva. Para o colegiado, a parcela não é um direito indisponível e, portanto, pode ser objeto de ...