Limpeza de banheiro com grande circulação gera insalubridade em grau máximo
Justiça do Trabalho determina adicional máximo de insalubridade para faxineira de escola pública O juiz Fabrício Sartori, da 1ª Vara do Trabalho de Toledo (PR), determinou que uma empresa de limpeza terceirizada e o município de Toledo paguem o adicional de insalubridade ...
TST isenta indústria de recolher INSS sobre aviso-prévio indenizado
Decisão do TST isenta empresa de contribuição previdenciária sobre aviso-prévio indenizado A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, de forma unânime, que a Technos da Amazônia Indústria e Comércio S.A. está dispensada do recolhimento do INSS sobre o ...
Assistente administrativa obtém estabilidade gestante em contrato de aprendizagem, decide TST
Decisão do TST reconhece estabilidade gestante em contrato de aprendizagem Em decisão unânime, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiu o direito à estabilidade provisória para uma assistente administrativa ...
Restrição de trabalho infantil em redes sociais por decisão judicial
A Justiça de São Paulo, através de uma liminar expedida pela juíza Juliana Petenate Salles da 7ª Vara do Trabalho, impôs ao Facebook e ao Instagram a proibição de permitir ou tolerar a exploração de trabalho infantil em suas plataformas sem uma autorização judicial prévia. A ...
STF define escopo de julgamento sobre 'pejotização' e franquias
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Gilmar Mendes, esclareceu que o debate sobre a 'pejotização' em julgamento não inclui as relações de trabalho facilitadas por aplicativos, a exemplo de motoristas e entregadores. O esclarecimento ocorreu nesta ...
TV Guararapes condenada por submeter funcionários a excesso de horas extras
O Tribunal Superior do Trabalho, através da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), decidiu contra a TV Guararapes, também conhecida como Sistema Associado de Comunicação S.A., sediada em Recife (PE). A emissora foi condenada a indenizar por dano moral ...
Trabalhador de montagem de andaime ganha indenização por lesão no joelho
O Tribunal Superior do Trabalho concedeu uma indenização a um montador de andaime da Priner Serviços Industriais S.A., localizada em Salvador (BA), estabelecendo o pagamento de uma pensão mensal correspondente a 15% de sua última remuneração, devido ao agravamento de uma ...
Negada indenização a filhos de zelador morto em explosão
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de indenização por danos morais e materiais dos filhos de um zelador falecido após a explosão de um botijão de gás na moradia fornecida pela Arinos Assessoria Empresarial Ltda., situada em São Paulo-SP. O zelador ...
Caminhoneiro recebe indenização por excesso de jornada pela JBS
A JBS S.A. perdeu o recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra a condenação de pagar R$ 20 mil a um caminhoneiro. O motivo da indenização é a jornada de trabalho exaustiva, que chegava a vinte e uma horas por dia, impedindo o trabalhador de Lins (SP) de realizar ...
Ex-gerente da Petrobras ganha ação e é reintegrado ao cargo
Um ex-gerente executivo da Petrobras conseguiu sua reintegração após ter sido demitido por justa causa em dezembro de 2017, decisão que foi revertida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Petrobras havia justificado a demissão alegando a prática de ...