TST ordena devolução de cobranças indevidas por coparticipação
A decisão unânime da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) favoreceu os empregados da Sicoob Sul, Cooperativa de Crédito dos Empresários da Grande Curitiba e Campos Gerais. A corte superior determinou que a cooperativa restituísse integralmente os valores ...
Condenação por Pesquisa Ilegal de Antecedentes em Admissão
A Intercement Brasil S.A., empresa sediada em São Paulo-SP, foi condenada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar em R$ 100 mil por danos morais coletivos, devido à realização de consultas prévias de antecedentes criminais de candidatos a emprego, uma ...
Anulação de acordo trabalhista por simulação processual em metalúrgica
A anulação de um acordo trabalhista entre metalúrgica e uma ex-empregada foi decidida pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho. A corte concluiu que o acordo foi simulado para proteger o patrimônio da empresa contra ...
TJSC reconhece direito de professores temporários à contagem de tempo
A Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do TJSC emitiu um veredito que favorece professores que foram efetivados por concurso público após atuação como temporários. Eles poderão contar o período como ACT (Admitido em Caráter Temporário) para o cálculo do adicional por ...
TST determina indenização a professor com depressão após acusação
A responsabilidade de uma escola no quadro depressivo de um professor foi reconhecida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O docente desenvolveu a doença seguindo uma acusação por parte do pai de um aluno, que não teve provas substanciadas. A perícia indicou ...
Negada indenização para servidora com Burnout na pandemia
A servidora pública municipal da saúde de Taquaritinga que desenvolveu Síndrome de Burnout durante a pandemia de Covid-19 não será indenizada por danos morais e materiais. A decisão unânime, proferida pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, ...
TST mantém demissão por justa causa confirmada
A justa causa aplicada a um ex-funcionário da Caixa Econômica Federal de Joinville (SC) foi mantida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O bancário foi demitido após um processo disciplinar que identificou saques e depósitos indevidos, além da entrega de ...
Ex-bancário da CEF perde recurso e tem justa causa mantida por desvio de dinheiro
Em decisão unânime datada de 29/7/2025, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de um ex-funcionário da Caixa Econômica Federal em Joinville (SC), acusado de improbidade. O processo disciplinar que levou à sua demissão foi ...
Pedreiro ganha indenização da Comurg por falta de infraestrutura
Em decisão unânime da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) foi condenada a indenizar um pedreiro que trabalhava sem acesso a vestiários, refeitório e banheiros adequados. A ação judicial, datada de 21/7/2025, destacou ...
Indenização a trabalhadora atropelada em pedágio pela Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A. deve compensar uma colaboradora que foi vítima de atropelamento nas dependências da empresa. O acidente ocorreu quando a atendente tentou interagir com um ...