Tribunal Concede Liminares para Permitir Cultivo de Cannabis com Fim Medicinal Sem Risco de Repressão
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminares para assegurar que três pessoas com comprovada necessidade terapêutica possam cultivar plantas de Cannabis sativa sem o risco de qualquer medida ...
Operação Catarse: Suspeito de Integrar Grupo que Falsificava Diplomas de Medicina Segue Preso
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liberdade formulado pela defesa de um homem acusado de integrar organização criminosa especializada na falsificação de documentos e na venda de ...
Presidência do STJ Mantém Liminar que Determinou Creches Abertas em São José do Rio Preto (SP)
Por não observar risco de grave lesão à ordem e a economia públicas, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu nesta sexta-feira (14) o pedido da Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) para que ...
Recém-nascido Neto de Titular Deve Ser Inscrito em Plano de Saúde e Ter Internação Custeada
- STJ
- Por Giovanna Fant
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a operadora deve inscrever neto de titular e filho recém-nascido de dependente, na condição de dependente, quando houver requerimento administrativo. Entenda o Caso De acordo com os magistrados, a ...
A Empresa Alpargatas é Condenada por Suprimir Intervalo para Recuperação Térmica
- TST
- Por Giovanna Fant
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou, em decisão unânime, a Alpargatas S.A., de Campina Grande, na Paraíba, ao pagamento de horas extras a um funcionário que operava a prensa, devido a não concessão de pausa para recuperação térmica. Os magistrados ...
Presidência do STJ Nega Suspensão de Processo Pedida pela Defesa de Marcinho VP
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, negou um pedido de suspensão de processo apresentado pela defesa de Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP. Na denúncia oferecida pelo Ministério ...
Declaração de Indignidade por Ofensa à Honra do Falecido Exige Prévia Condenação Criminal do Sucessor
Ao estabelecer que a declaração de indignidade por ofensa à honra do autor da herança depende de prévia condenação criminal, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por uma viúva que buscava excluir do processo ...
Acusada de Torturar Menor que Não Pagou por Corrida de Aplicativo Seguirá Presa
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liberdade formulado pela defesa de uma mulher acusada de sequestrar, torturar e manter em cárcere privado uma adolescente passageira de ...
Vítimas Deverão Ser Ouvidas antes do Prosseguimento de Ação contra Réu Denunciado por Estelionato
Em respeito às alterações promovidas no Código Penal pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, determinou que as supostas vítimas de um homem denunciado pela prática de ...
Lei 14.620/2023: Novo Direito Real e Alteração no Código de Processo Civil
A publicação da Lei 14.620/23 trouxe alterações importantes, com destaque ao novo direito real decorrente da imissão provisória na posse e a alteração do Código de Processo Civil (CPC) em relação à assinatura eletrônica em títulos executivos (art. 784, parágrafo quarto, ...