Terceira Seção Aprova Súmula sobre Crimes Sexuais contra Vítimas Temporariamente Vulneráveis
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou mais uma súmula. As súmulas são resumos de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do ...
Juiz, de Ofício, Pode Converter em Arrolamento Simples o Inventário Proposto pelo Rito Completo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, uma vez proposta a ação de inventário pelo rito solene ou completo, é lícito ao juiz, de ofício, determinar a sua conversão para o rito do arrolamento simples ou comum, desde que preenchidos os pressupostos ...
Primeira Seção Aprova Súmula sobre Incidência de IPI em Caso de Furto ou Roubo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou uma nova súmula. As súmulas são resumos de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do ...
Responsabilidade Civil: Dano Moral - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
A responsabilidade civil consiste em um instituto do ordenamento jurídico brasileiro pacificado pela Constituição Federal de 88, tendo também a sua possibilidade de reparação. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Dano Moral na Responsabilidade Civil ...
Tutela Antecipada Antecedente Exige Intimação Específica do Autor para Aditar Petição Inicial
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento sobre tutela antecipada antecedente, que a intimação específica do autor para aditar a petição inicial é necessária, não bastando a intimação sobre a concessão da medida. O colegiado também reforçou ...
Funcionários da OAB São Equiparados a Servidores Públicos para Fins Penais, Reafirma Quinta Turma
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), embora a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não integre a administração pública, seus funcionários são equiparados a servidores públicos para fins penais, conforme previsto no artigo 327, parágrafo 1º, do Código ...
Relator do Repetitivo que Discute Penhora de Bem de Família Dado em Garantia Abre Prazo para Amici Auriae
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira determinou a abertura de prazo de 15 dias úteis (a contar da publicação desta notícia) para a manifestação de eventuais amici curiae no Tema 1.261 dos recursos repetitivos. Nesse tema, discute-se a ...
Prescrição da Cobrança não Impede Busca e Apreensão do Bem Alienado, Decide Quarta Turma
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência da prescrição em ação de busca e apreensão de bens financiados com garantia de alienação fiduciária. Para o colegiado, a prescrição da pretensão de cobrança não implica a extinção da obrigação do ...
Na Denunciação da Lide, é Possível Reconvenção do Denunciado contra Autor ou contra Denunciante
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, na hipótese de denunciação da lide (artigo 125 do Código de Processo Civil – CPC), o denunciado pode apresentar reconvenção contra o autor da ação principal ou contra o denunciante, desde que preenchidos os ...
STJ não Pode Rever Decisão do Vice que Manteve Execução Provisória de Pena pela Chacina de Unaí
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, rejeitou recurso com o qual a defesa do empresário Hugo Alves Pimenta, condenado a 27 anos de prisão pela participação na Chacina de Unaí, pretendia reverter decisão monocrática do vice-presidente do ...