Justiça do Trabalho mantém depoimento de testemunha em ação
A Justiça do Trabalho, especificamente a 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), confirmou a validade do depoimento de uma testemunha em uma ação trabalhista envolvendo uma empresa de comércio de bijuterias. A tentativa da empresa de invalidar a ...
Decisão do STJ invalida julgamento do TJ/SP por falta de intimação
A decisão de uma sessão virtual do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) foi anulada pela 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido à ausência de intimação dos advogados das partes envolvidas. O caso em questão é uma ação indenizatória movida contra a MRV ...
Provimento n.º 196 do CNJ para busca e apreensão extrajudicial
O Provimento n. 196, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira (5/6), institui o processamento de busca e apreensão e consolidação de propriedade de bens móveis alienados fiduciariamente por meios extrajudiciais. O documento foi editado pela ...
Inconstitucionalidade de lei tocantinense sobre corte de água e energia
Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei do Estado do Tocantins que impedia as concessionárias de água e energia de interromperem o serviço por inadimplência antes de passados 60 dias do vencimento da conta. A inconstitucionalidade da medida ...
TST nega transferência de créditos de precatórios a advogado
A transação que envolve a transferência de créditos de precatórios de um empregado para seu advogado foi considerada incompatível com os princípios éticos da advocacia pela 6ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), resultando na rejeição de um recurso que tentava ...
STJ decide que polícia e MP precisam de autorização judicial para obter dados do Coaf
A necessidade de autorização judicial para que a polícia e o Ministério Público solicitem relatórios de inteligência financeira ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foi determinada pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de ...
Negado pedido de transferência de líder de facção para presídio estadual
O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que impede o retorno de um homem acusado de liderar a facção Família do Norte, atualmente denominada Cartel do Norte, ao sistema prisional do Amazonas, conforme decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca. O indivíduo, que ...
STJ afasta caducidade em desapropriação para unidade ambiental
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no que tange à desapropriação de imóveis para unidades de conservação ambiental, o decreto estatal que declara tal interesse não é passível de caducidade devido ao mero transcorrer do tempo. A caducidade é um ...
STJ: Segunda Seção julga procedente reclamação sobre danos morais
A ministra Nancy Andrighi, relatora da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, ratificou a decisão da Terceira Turma do STJ, que havia eliminado a condenação de um banco ao pagamento de indenização por danos morais. Esta decisão foi desconsiderada pelo juízo de ...
STJ mantém condenação de supermercado por abordagem vexatória
Uma adolescente foi submetida a uma abordagem vexatória por um segurança de um supermercado paranaense, situação que resultou na condenação do estabelecimento ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais, conforme decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...